Enquanto a escritura confere autenticidade legal ao negócio, o Registro Imobiliário é a sinalização final de que determinada propriedade mudou de dono.

Apresentar:

• 03 (três) vias originais, sendo uma com carimbo na transversal indicando “via negociável” e duas vias com carimbo de identificação de “via não negociável” (art. 32, § 1º, do Dec. – Lei nº 167 de 14/02/1.967).

OBS:

• É permitido o registro em caso de apresentação de apenas 2 (duas) vias originais, desde que a via não negociável permaneça no arquivo do cartório.
• Não é necessário o reconhecimento de firmas, exceto para os respectivos instrumentos de quitação acompanhados de cópia de procuração, se for o caso.

 Se o emitente ou garantidor, pessoa física, não for contribuinte da Previdência Social:

• Declaração de “não contribuinte”, com firma reconhecida em cartório, ou Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa Relativa a Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros em nome dos emitentes/garantidores, se casal, em nome de ambos.

Se o garantidor do bem imóvel for pessoa jurídica:

• Prova de regularidade fiscal – Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa Relativa a Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros.

Se o emitente/garantidor for pessoa jurídica:

• Cópia do contrato social e alteração para comprovação dos poderes de representação.

Se for imóvel rural dado em garantia:

• Comprovação do ITR – Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural e, caso não seja registro de Cédulas de Crédito Rural, CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural.

Se for imóvel urbano:

• Certidão Negativa de Débitos Municipais, no caso de Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária.

Se o emitente ou o garantidor forem representados na cédula por procuração:

• Cópia autenticada da procuração outorgada contendo bastantes poderes.

Aditivo:

• Cópia autenticada da Cédula que está sendo aditivada, se o contrato primitivo não tiver sido registrado neste Registro de Imóveis.

Aval / Fiança:

• Cópia de RG/CPF e da certidão de casamento / nascimento dos avalistas para comprovação do estado civil.

OBS:

• Poderão ser solicitadas cópias autenticadas dos documentos pessoais e/ou certidão de casamento dos proprietários dos imóveis em garantia para fins de averbação, caso a qualificação das partes não esteja completa na matrícula.

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